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segunda-feira, 28 de julho de 2014

DEPUTADO FEDERAL RONALDO NOGUEIRA DO PTB - Autor do PL que regulamenta a profissão de Detetive Particular no Brasil


RETIRADO DO FACEBOOK DO CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL RONALDO NOGUEIRA
Trabalho: a regulamentação da profissão de detetive particular está entre as principais propostas aprovadas pela Câmara dos Deputados no 1º semestre. A matéria, conquistada depois de 20 anos de luta, institui as regras para o exercício da profissão.

O Projeto de Lei 1211/11 foi aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Desde o dia 24 de junho, encontra-se na Mesa Diretora para apresentação de recurso para sua análise no Plenário da Câmara. Se não houver objeções, a proposta seguirá para o Senado.

“Em todo trabalho há proveito.” Pv 14:23

domingo, 27 de julho de 2014

PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO GAÚCHA DE DETETIVES AMADEU CAMARGO SE FORMARÁ BACHAREL EM DIREITO DIA 16 DE AGOSTO DE 2014.


A Comissão Nacional Pró Regulamentação da Profissão de Detetive Particular quer em nome dos Detetives do Brasil parabenizar o Detetive Amadeu pela formatura em Direito pela Universidade Luterana do Brasil em Canoas RS.

O Detetive Amadeu Camargo, desde o inicio da Associação Gaúcha de Detetive Particular – AGADEP - sempre esteve presente em todos os atos buscando enaltecer os colegas detetives e os profissionais da investigação privada.

O Detetive AMADEU CAMARGO procurou os colegas ITACIR FLORES e RIKE VARGAS para que juntos propusessem um projeto de lei para regulamentar a profissão, o que foi feito sob a batuta do DEPUTADO FEDERAL RONALDO NOGUEIRA DO PTB RS, que encampou a ideia e levou a Câmara Federal o PL 1211/11 que hoje está aprovado desde o dia 10 de junho de 2014, rumando ao Senado Federal nos próximos dias, para a provação final e ser sancionado pela presidente DILMA ROUSSEFF.

A Comissão parabeniza o DETETIVE AMADEU pela conquista do bacharelado em Direito e afirma que todos os Detetives do Brasil estão felizes com sua conquista, pois cada vez mais é importante termos colegas com a escolaridade de nível superior para bem atender a sociedade brasileira.


PARABÉNS COLEGA DETETIVE AMADEU CAMARGO.

sábado, 26 de julho de 2014

26 DE JULHO É O DIA DO DETETIVE PARTICULAR NO BRASIL


Caros colegas Detetives do Brasil.

Hoje comemoramos o nosso dia.

Dia esse tão especial, pois nos coloca numa posição interessante dentro do contexto social, mesmo que este dia não seja nacional, em muitos estados e municípios já existe como o DIA DO DETETIVE PARTICULAR - Dia 26 de julho.

Nós da Comissão Nacional Pró Regulamentação da Profissão de Detetive particular, queremos parabenizar cada um dos colegas e desejar sucesso, sucesso e muito sucesso na caminhada profissional.

Neste dia especial para os profissionais da investigação privada, aproveitamos para fazer uma HOMENAGEM post mortem a nossa eterna DETETIVE ANGELA (Maria Angeles Bekeredjian) nosso exemplo de retidão profissional e em defesa da profissão.

quinta-feira, 24 de julho de 2014

Deputado Federal Chiquinho Escórcio do PMDB do Maranhão recebe representantes da Comissão de Detetives do Brasil

O deputado federal do PMDB do Maranhão Chiquinho Escórcio e a Detetive Solange Palhano
O deputado federal do PMDB do Maranhão Chiquinho Escórcio recebeu representantes da Comissão Nacional Pró Regulamentação da Profissão de Detetives Particulares do Brasil, para dar seu apoio e receber as reivindicações da categoria.

A Detetive Solange Palhano, que representa a comissão nacional no Maranhão, explanou a necessidade de ser a profissão regulamentada ainda este ano, além de um relato sobre a tramitação do Projeto de Lei 1211/11.

O Deputado Chiquinho por sua vez ratificou sua posição da importância de ter o Detetive uma profissão legal e amparada pelo estado brasileiro.

Em um momento da reunião que aconteceu em São Luiz no Maranhão, o deputado Chiquinho Escórcio falou por telefone com o presidente nacional da comissão Itacir Flores, onde ajustaram uma reunião em Brasília para os próximos dias.


Itacir Flores falou ao deputado Chiquinho que “O crescimento profissional e a econômico de um profissional, como os Detetives, sem sobra de dúvidas passa pela profissão legalizada. A sociedade vai acreditar mais e consequentemente buscar mais os serviços de Detetive”.

sábado, 19 de julho de 2014

Nota de esclarecimento da COMISSÃO NACIONAL PRÓ-REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE DETETIVE PARTICULAR no Brasil

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Itacir Flores - Presidente
Senhores Detetives.

Depois da vitória esmagadora na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal em 10 de junho, onde tivemos aprovado o Projeto de Lei 1211/11, de autoria do deputado federal Ronaldo Nogueira, que regulamenta a nossa profissão, passamos pelo solavanco de sermos classificados em 4º lugar na Copa do Mundo no Brasil.

Neste momento passamos por um período especial na democracia brasileira, onde todos deverão praticar o sufrágio universal do voto.

A democracia a cada dia se consolida em nosso amado país e não podemos deixar escapar qualquer possibilidade de mantermos cada vez mais sólida a nossa democracia.

Quero como presidente da Comissão, solicitar aos colegas e amigos Detetives que evitem qualquer manifestação de radicalismo para com qualquer candidato a presidente da República ou outro cargo eletivo.

Devemos ter nossas posições políticas sim, mas jamais desrespeitar as autoridades constituídas e pessoas que de forma constitucional colocam seus nomes para concorrer a cargos legalmente consolidados em nossa Carta Magna.

Não vamos admitir e não apoiaremos de forma alguma ataques diretos e indiretos a qualquer candidato ou partido político, deboches, palavras de calão ou outro meio que venha a denegrir pessoas e manchar a democracia brasileira.

Respeitamos as posições políticas individuais, mas repudiamos posições que envolvam a profissão e a categoria dos detetives privados do Brasil.

RESPEITAR PARA SER RESPEITADO

Vamos nos unir em prol de melhorar nossa profissão e fazer força para que em breve o Senado Federal aprove o projeto e seja sancionado, ainda este anos, pela Presidenta Dilma Rousseff, pois será desta forma que vamos crescer no seio da sociedade brasileira, sermos mais respeitados e termos o reconhecimento que realmente merecemos.

Hoje todo o cuidado é pouco!!!
VAMOS AGIR NA RAZÃO E NÃO NA EMOÇÃO.

Atenciosamente.

Itacir Flores
Presidente



domingo, 15 de junho de 2014

AGRADECIMENTO ESPECIAL A UM AMIGO: DETETIVE RIKE VARGAS


Detetive Henrique Vargas

Quero agradecer ao detetive Rike Vargas pela persistência em colaborar com a regulamentação da profissão de Detetive particular no Brasil. 
o Detetive Henrique é um profissional de alto quilate ético, profisiionalismo e de respeito a atividade profissional em especial aos seus cliente.
Me sinto uma pessoa feliz por ter no rol de minhas amizade e dentro do meu coração o colega Henrique Vargas nosso vice-presidente da Comissão Detetives Brasil
Um abração caro camarada de luta.
Um fraternal e tríplice abraço.
Itacir Flores presidente da Comissão Detetives do Brasil

quarta-feira, 11 de junho de 2014

APROVADA A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE DETETIVE PARTICULAR NA CCJ DA CÂMARA FEDERAL. AGORA A MATÉRIA SEGUE AO SENADO FEDERAL E APÓS A SANÇÃO DA PRESIDENTE DILMA.

Câmara aprova regulamentação da atividade de detetive particular proposta pelo Deputado Federal Ronaldo Nogueira do PTB - RS


Pela proposta, compete ao profissional planejar e executar coleta de dados e informações de natureza não criminal, para o esclarecimento de assuntos de interesse privado do contratante. Detetive deverá ter concluído pelo menos o ensino médio e passar por curso de formação específica.
Detetives particulares estão mais próximos de conseguir a regulamentação da atividade profissional. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10), em caráter conclusivo, proposta que institui as regras para o exercício da profissão. A matéria segue para análise pelo Senado, exceto se houver recurso para que seja examinada antes pelo Plenário da Câmara.

O relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei 1211/11, do ex-deputado Ronaldo Nogueira (PDT-RS).
O texto, elaborado pela relatora da Comissão de Trabalho, deputada Flávia Morais (PDT-GO), exclui das competências de detetives particulares a atuação em qualquer área criminal. A parlamentar ressaltou que a Constituição restringe a apuração de infrações penais às polícias federal e civil, de acordo com a natureza do ilícito praticado – em nível federal ou estadual.
Ela também retirou do projeto a criação do Conselho Federal de Detetives do Brasil e dos conselhos regionais. Deputada Flávia Morais argumentou que há entendimento “inequívoco” do Supremo Tribunal Federal (STF) de que os conselhos profissionais têm natureza jurídica de autarquia federal. Por isso, a iniciativa para criação desses órgãos, pela legislação em vigor, é do presidente da República.
Competências
Pela proposta, compete aos detetives particulares planejar e executar coleta de dados e informações de natureza não criminal, para o esclarecimento de assuntos de interesse privado do contratante. A menos que o profissional atue na condição de empregado, a atividade será considerada profissão liberal.
Entre os requisitos para o exercício profissional, o texto elenca: capacidade civil e penal; escolaridade de nível médio ou equivalente; formação específica ou profissionalizante; gozo dos direitos civis e políticos; e não possuir condenação penal.
Formação
O curso de formação profissional, conforme o substitutivo, terá currículo estabelecido pelo Conselho Federal de Educação e carga horária de, no mínimo, 600 horas. Na versão original do projeto, a carga prevista era de 400 horas. No programa, deverão constar conhecimentos de Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Civil.
Para atuar, o detetive particular deverá assinar contrato de prestação de serviços com informações como qualificação completa das partes contratantes, prazo de vigência, natureza do serviço, assim como os honorários e forma de pagamento. Ao final do trabalho, deverá entregar relatório circunstanciado das atividades e resultados ao cliente.